Caixa aponta falta de capacidade para gerenciar verbas

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Furb é condenada a ressarcir seguradora por furto de veículo

Furb é condenada a ressarcir seguradora.

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Negado habeas corpus a acusado de fraudar o INSS

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação